No próximo ano letivo os seus filhos vão frequentar a escolaridade obrigatória numa escola pública? Saiba então que têm direito aos manuais escolares de forma gratuita! Fique a saber como receber manuais escolares gratuitos.

Manuais escolares gratuitos: tudo o que precisa de saber

 

Quem tem direito?

No ano letivo 2019/2020, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares é válida para todos os alunos do ensino público (incluindo escolas com contrato de associação). Os alunos que frequentem escolas privadas não beneficiam desta medida.

O que é necessário fazer?

Para ter acesso aos vouchers, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos ou na app Edu Rede Escolar. O registo é gratuito, e será necessário associar os seus educandos ao seu perfil de encarregado de educação.

Depois do registo feito, são emitidos vouchers, que permitem o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes, caso sejam novos, ou na escola, se forem usados. Cada vale inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.

Quando é que os vouchers ficam disponíveis?

Os vouchers para os manuais escolares dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos estão a ser emitidos desde o dia 1 de agosto. Já os restantes anos  — 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos — estão a ser emitidos desde 9 de julho.

Quando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app para serem utilizados, o encarregado de educação é notificado por e-mail.

Quais as regras de utilização?

No final do ano letivo, os manuais escolares devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação. O objetivo é que o manual escolar tenha três utilizações anuais.

Quem devolver manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano seguinte.

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